ATENÇÃO EMPRESÁRIOS DE ICÉM E REGIÃO
Já está aberto o 3º edital de concorrência pública, que tem por objetivo a Concessão de Direito real resolúvel e onerosa de bens públicos imóveis lotes para se instalarem no Distrito Industrial "José Ricardo de Oliveira".
Convidamos aos interessados em participar deste edital para uma importantíssima reunião na Casa de Agricultura na quarta-feira, 5 de julho às 9h na sala da diretoria municipal de meio ambiente.
Para ter acesso ao edital EDITAL E ANEXO
O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pela internet no endereço eletrônico https://www.icem.sp.gov.br/, solicitados pelo e-mail [email protected] ou [email protected].
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Poderão participar da presente licitação todos os interessados que se qualificaram no Edital de Chamamento Público n.º 001/2020, que teve como objeto "qualificar empresas e propostas de empreendimentos para participação em procedimento para alienação de bens imóveis, visando à implementação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Icém – PRODESI, cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico e social do Município, por meio de incentivos à criação e instalação de novos empreendimentos e expansão dos já existentes, nas atividades industriais, agroindustriais, de comércio atacadista, de prestação de serviços, tecnologia e inovação e de suporte e promoção do turismo, priorizando a geração de empregos e renda, no Distrito Industrial 'José Ricardo de Oliveira', mediante apresentação de projetos de empreendimento novo ou de ampliação de empreendimento", o qual foi procedido com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, na Lei Municipal n.º 2.016, de 20 de setembro de 2018 e no Decreto Municipal n.º 053, de 16 de setembro de 2020, de cujo teor os licitantes devem ter pleno conhecimento.
