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Decreto Municipal nº 035 - 11 de abril de 2024

Regulamenta a Lei Municipal n° 2.264, de 10/04/2024, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 034 - 11 de abril de 2024

Regulamenta a Lei Municipal n° 2.263, de 10/04/2024, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais), e dá outras providências

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 033 - 11 de abril de 2024

Regulamenta a Lei Municipal n° 2.262, de 10/04/2024, que dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 775.000,00 (Setecentos e setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 032 - 11 de abril de 2024

Regulamenta a Lei Municipal n° 2.261, de 10/04/2024, que dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2.264 - 10 de abril de 2024

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais) e dá outras Providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2.263 - 10 de abril de 2024

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2.262 - 10 de abril de 2024

Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 775.000,00 (Setecentos e setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2.261 - 10 de abril de 2024

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2.260 - 10 de abril de 2024

DISPÕE SOBRE CONCEDER REMISSÃO E ANISTIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2.260 - 10 de abril de 2024

DISPÕE SOBRE CONCEDER REMISSÃO E ANISTIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

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