Decreto Municipal nº 030 - 10 de Junho de 2019

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2035 - 29 de Maio de 2019

Altera a legislação vigente no que atinente ao ITR - Imposto sobre Propriedade Territorial Rural e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2034 - 16 de Maio de 2019

Dispõe sobre autorização para concessão de parcelamento de débitos inscritos em divida ativa no município de Icém-SP, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 027 - 13 de Maio de 2019

Dispõe sobre substituição de membros da Comissão Municipal de Acompanhamento das Atividades do Convênio PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE", e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 026 - 8 de Maio de 2019

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Icém, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 025 - 8 de Maio de 2019

Dispõe sobre substituição de membros do CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 023 - 26 de Abril de 2019

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providência.

Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 022 - 26 de Abril de 2019

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2033 - 11 de Abril de 2019

Autorizo o Município de Icém - SP a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando delegar as atribuições de fiscalização, inclusive de lançamento dos créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR) e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2032 - 5 de Abril de 2019

Dispõe sobre a revisão anual dos salários dos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Icém e dá outras providências.

Situação: Em Vigor