Decreto Municipal nº 060 - 1 de Novembro de 2018

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 059 - 25 de Outubro de 2018

Dispõe sobre Suplementação de doação da despesa no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2017 - 11 de Outubro de 2018

Dispõe sobre a fixação da remuneração de emprego público de natureza permanente da Câmara Municipal de Icém.

Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 056 - 1 de Outubro de 2018

Dispõe sobre Suplementação de dotação da despesa no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2016 - 27 de Setembro de 2018

Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Icém que autoriza a concessão de incentivos para instalação de empresas no Distrito Industrial "José Ricardo de Oliveira" e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2015 - 27 de Setembro de 2018

Dispõe sobre alteração da Planta Genérica de Valores, para efeito do lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial Urbano no loteamento denominado "Jardim Santa Josefa".

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2014 - 27 de Setembro de 2018

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 054 - 21 de Setembro de 2018

Dispõe sobre Suplementação de dotação da despesa no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais).

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2013 - 18 de Setembro de 2018

Autoriza ao Poder executivo efetuar mediante requerimento do funcionário público municipal, compensação/abatimento entre décimo quarto salário e/ou um terço do período de férias (abono pecuniário) e impostos devidos para o município.

Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 051 - 3 de Setembro de 2018

Dispõe sobre Suplementação de dotação da despesa no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

Situação: Em Vigor