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Decreto Municipal nº 003 - 26 de Janeiro de 2018

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1997 - 19 de Janeiro de 2018

Autoriza o município de Icém a contratar com a DESENVOL VE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 001 - 4 de Janeiro de 2018

Dispõe sobre a interdição do bem público municipal denominado Terminal Rodoviário situado no Município de Icém - SP, para fins de prevenção e reforma, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1996 - 20 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1995 - 20 de Dezembro de 2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de lcém, para o Exercício Financeiro de 2018.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1994 - 20 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre a concessão de Subvenção ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores e dá outras providências

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1993 - 20 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre a concessão de Subvenção à APAE do Município de Icém - SP e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1992 - 20 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre a concessão de Subvenção à AASI do Município de Icém - SP, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1991 - 20 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para despesa de capital ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1990 - 15 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS e dá outras providências.

Situação: Em Vigor